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Distribuidoras de gás de São Paulo podem ter que devolver R$2bi para clientes

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Distribuidoras de gás de São Paulo podem ter que devolver R$2bi para clientes

Reembolsos com base em decisão do STF de retirar ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; bloqueio de fraudadores a refinarias suspenso, diz Jean Paul Prates; Goiás lança política de incentivo ao hidrogênio verde.

As distribuidoras de gás encanado de São Paulo (Comgás, Gas Brasiliano e Naturgy) terão que devolver R$ 1,975 bilhão aos consumidores. Impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

— A Arsesp, reguladora paulista, propõe a restituição integral dos créditos tributários recebidos pelos franqueados por meio de tarifas alfandegárias. Comgás terá que devolver cerca de 1,8 bilhão de reais; Naturgy, 123 milhões de reais; Gás Brasiliano, 51 milhões de reais.

As distribuidoras contestaram a afirmação da Comgás de que o crédito deveria ser considerado receita adicional para a franqueada. Alegaram que essa descentralização impede que os distribuidores busquem eficiência na gestão da franquia.

— Dentro do modelo regulatório price-cap, adotado em São Paulo, ganhos de eficiência superiores ao previsto pelo regulador permitem ganhos financeiros para a concessionária.

Pelo lado dos consumidores, a Abrace contra-argumenta que os créditos não são receitas extraordinárias. A associação defende que a busca pela modicidade tarifária é uma atribuição da distribuidora, prevista em contrato.

— Também pede que a Arsesp permita que os créditos não se restrinjam ao ambiente cativo e sejam considerados em eventuais migrações de clientes para o mercado livre de gás, para não desestimular a abertura do mercado.

consulta pública sobre a proposta da Arsesp se encerra nesta terça (10/1). O assunto é tratado também em outros estados, como Pernambuco e Rio de Janeiro.

No setor elétrico, a devolução foi tratada em lei Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.385/2022, para disciplinar a devolução integral do valor a mais cobrado dos consumidores de energia. A Abradee, que reúne as distribuidoras, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF.

Gás mais barato Preços de venda do gás natural da Petrobras terão redução média de 11,1%, a partir de 1º de fevereiro. É o reajuste trimestral, que, neste caso, reflete a redução dos preços do petróleo Brent e uma redução na fórmula de precificação.

— Contratos atualizados no fim de 2021 preveem uma redução da indexação ao Brent, de 16,75% para 14,40%, na fórmula do preço do gás.

— Esse é o preço do gás natural canalizado vendido pela Petrobras para as distribuidoras. O custo final para os consumidores depende dos reajustes das tarifas, a serem aprovados nos estados, em que entram também o custo do transporte e outros elementos.

Bloqueios em refinarias foram repelidos, diz Jean Paul Prates O futuro presidente da Petrobras afirmou que as equipes de segurança da estatal e polícias militares estaduais conseguiram evitar tentativas de bloqueios. O senador disse que golpistas que apoiam Jair Bolsonaro (PL) planejavam atacar plantas para causar desabastecimento de combustível.

— A Federação Única dos Petroleiros (FUP) monitorou nove refinarias pelo país. Desse total, quatro passaram por protestos e ameaças de bloqueio entre a noite de domingo e a madrugada de segunda. Mas os petroleiros constataram normalidade nas operações.

O Brent operava em estabilidade, a US$ 79,65 o barril, na manhã desta terça (10/1). Ontem, fechou a sessão em alta de 1,37%, a US$ 79,65 o barril, após a notícia de reabertura das fronteiras da China estimular investidores sobre a demanda. O dólar mais fraco no exterior também estimulou commodities dolarizadas, como o petróleo. Valor

Décio Oddone assume o núcleo de energia do Cebri Segundo o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o presidente da Enauta vai supervisionar as atividades do núcleo de trabalho da instituição, com foco em inserção energética. Folha

— Em novembro passado, uma carta assinada por Oddone e José Pio Borges foi enviada pelo Cebri ao governo Lula, defendendo reformas, mas sem novos impostos sobre a exportação de petróleo e o lucro das petroleiras, sob risco de afugentar investimentos.

Que fim levou o Combustível do Futuro? Dos sete subcomitês do programa, criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de Bento Albuquerque e engavetado por Adolfo Sachsida, os únicos relatórios publicados são o do ciclo diesel e o de combustíveis marítimos.

— O programa não é mencionado no relatório final da transição entregue ao ministro Alexandre Silveira (PSD). E, com a indefinição de comandos de segundo escalão na pasta, ainda não está claro quais propostas poderão sair da gaveta.

Goiás sanciona política estadual para hidrogênio verde O objetivo é incentivar o uso do H2V no transporte público e na agricultura, com a produção de fertilizantes. O marco legal quer “estimular a destinação de recursos financeiros na legislação orçamentária para o custeio de atividades, programas e projetos” para desenvolver a cadeia de H2V no estado.

 

Fonte: epbr

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